Derrotar o impeachment e o ajuste: a resposta para a crise e a ofensiva da direita é a luta autônoma dos trabalhadores!

Nas últimas semanas, o aprofundamento da crise política no país trouxe importantes inflexões para a conjuntura: o fortalecimento do campo pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff foi sustentado por uma ofensiva da extrema-direita brasileira, marcada por uma virulenta campanha midiática, demonstrações de ódio e do mais raivoso anticomunismo nas ruas – muito ampliado a partir das manifestações do dia 13 e estendendo-se pelos dias seguintes – e profundas violações de direitos exercidas pelo poder judiciário, convertido em escancarado agente político dos interesses da parcela da burguesia que quer derrubar o governo petista.

As frágeis garantias do Estado Democrático de Direito – como sabemos, um instrumento de classe e funcional à dominação burguesa em sua ditadura velada e diretamente exercida sobre os grupos subalternos –, conquistadas pelas históricas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, foram sistematicamente violadas indicando uma escalada de arbitrariedades e autoritarismo que não nos é indiferente. Afinal, como também sabemos, as diferentes formas assumidas pela burguesia em sua dominação estabelecem condições qualitativamente diferenciadas para as lutas de classe. Cotidianamente denunciamos e nos enfrentamos com as violações sistemáticas que esse mesmo Estado Democrático de Direito impõe à população negra e pobre nas periferias, aos trabalhadores do campo, indígenas, quilombolas e aos movimentos sociais – e uma escalada de violações institucionalizadas, festejadas pela grande mídia e sustentadas pela ideologia de extrema direita que cresce no país nos abre um cenário que nos deixa em condições ainda mais desfavoráveis.

Não há dúvidas de que o cenário de acirramento da crise do capitalismo em escala mundial provocou o encerramento do ciclo virtuoso da economia que sustentou os governos petistas e seu “pacto social”. Para a burguesia, a exigência é de uma feroz guinada para a implementação do ajuste, com políticas neoliberais ainda mais recessivas e, como temos assistido, cortes de direitos para a classe trabalhadora. É como se o PT já tivesse cumprido seu papel acessório para a burguesia e, agora, pudesse ser descartado – processo cristalizado pela posição simbólica da Fiesp, que se desloca da base de apoio do governo para tornar-se um dos mais importantes agitadores e articuladores do impeachment.

Feita esta primeira e básica caracterização, é preciso ressaltar a urgente  necessidade de formular e sustentar uma posição tática adequada ao momento, às inflexões conjunturais e capaz de orientar nossas lutas de forma consequente nesse importante cenário. O debate tático passa, de nosso ponto de vista, pela capacidade de identificar a extensão e a gravidade do momento que se abre com a ofensiva da extrema direita sobre um governo com as especificidades do petista: um governo de direita, que implementou políticas social-liberais, comprometido com as dinâmicas do poder burguês e que conta com simbolismo de esquerda e forte sustentação nos movimentos sociais do país. Acreditamos que não há, e essa é uma caracterização indispensável para tal tarefa, a ameaça de um golpe de Estado que altere o regime e substitua a democracia burguesa por uma ditadura aberta, de caráter fascista ou militar. Isso é fundamental porque, caso fosse essa a avaliação, a necessidade de uma resposta política anti-fascista com ampla unidade de ação em oposição ao golpe seria obrigatória.

Se Dilma cai, quem a derruba? Uma pergunta fundamental

Acreditamos que há, através do impeachment, a ameaça do que poderíamos chamar de um “golpe de governo” que não alteraria o regime democrático burguês, em um processo elaborado a partir de violações, intensificando as rupturas de direitos, do exercício de abusos permanentes pelo poder judiciário e conduzido por um parlamento comprometido e pelo presidente da Câmara de Deputados, que, esse sim, é réu em processos de julgamento da corrupção. É preciso ter claro, a partir daí, que o processo de impeachment está longe – mais precisamente, na direção oposta – de significar uma derrubada política do governo Dilma pela classe trabalhadora em lutas sociais e por seu projeto.

Isso não nos é indiferente: a queda do governo Dilma, nessas condições, seria uma queda operada por uma extrema direita a partir de um processo que fortalece esse setor, legitima as violações cometidas e joga fora as garantias conquistadas pela classe trabalhadora, fortalecendo também  a base de sustentação ideologicamente proto-fascista desse setor e instaurando um clima de vitória do sentimento político que, ao se voltar contra o PT, se volta contra a esquerda a partir do ódio aos movimentos sociais, aos pobres e às lutas sociais. Objetivamente, o cenário permite um fortalecimento do campo que, como dissemos, busca aprofundar de maneira ainda mais agressiva o ajuste fiscal, os ataques sobre os direitos dos trabalhadores e responder à crise econômica pela perspectiva burguesa. Seria um novo governo como que chancelado para fazer justamente isso, sustentado pelos meios de comunicação, festejado por importantes frações burguesas e exaltado por uma triunfante extrema-direita raivosa.

Ao mesmo tempo, o governo busca se apoiar na vaga ideia de um “golpe”, sem qualificá-lo e utilizando da memória social do período da ditadura militar, para orientar uma política de abstrata e genérica “defesa da democracia” que, sem caracterizações, se transforma numa estéril repetição do carcomido simbolismo à esquerda de um governo indefensável e irremediavelmente comprometido com os interesses dominantes, em grande parte responsável pela atual situação e pela fragmentação que atingiu duramente a classe trabalhadora na última década. A chamada metamorfose do PT, sabemos, não é uma experiência isolada, mas a trajetória irremediável de seu projeto de conciliação, que exige a superação dessa estratégia e suas ilusões como tarefa inadiável para a construção de um campo de luta autônomo e capaz de enfrentar a dura conjuntura que se impõe.

Nesse cenário de profunda confusão ideológica e ausência de referências, cresce ainda uma onda autonomista que cala fundo numa juventude precarizada ou desempregada, sem perspectivas de vida e que não faz distinção entre partidos tradicionais e partidos e organizações de esquerda gestando, como reposta imediata, o antagonismo com partidos de forma transversal e indiferenciada – processo aproveitado e estimulado pelo proto-fascismo e seu conhecido ódio a partidos.

Precisamos de uma frente de esquerda autônoma, contra o impeachment e contra o ajuste, que nos arme para as lutas!

Diante deste cenário, é indispensável construirmos um campo político capaz de se transformar em um vetor de intervenção na conjuntura, com mobilização nas organizações de classe, movimentos sociais, locais de trabalho e moradia. A esquerda anti-governista tem, ainda, se mantido acuada, paralisada e incapaz de responder a essas tarefas. Precisamos estar orientados por um eixo geral de enfrentamento aos abusos odiosos e autoritários, o respeito às básicas conquistas de garantias democráticas e a denúncia das violações em curso sem cair na armadilha da defesa abstrata “da democracia” que se torna funcional à reprodução do ciclo que precisamos superar historicamente.

O que queremos é a defesa da classe trabalhadora e da juventude, dos desempregados, dos aposentados, trabalhadores do campo, indígenas, quilombolas, dos setores oprimidos pela estrutura racista, homofóbica e patriarcal do capitalismo brasileiro. Nossa política tem lado e isso é fundamental. E essa luta passa pela defesa dos nossos direitos elementares contra o ajuste econômico e contra os ataques em curso operados pelo governo de Dilma em consonância com a agenda do capital para a crise. Sem isso, estaremos fadados à reprodução de um ciclo vicioso que nos torna incapazes de dar respostas ao duro momento de ataques exigido pela crise econômica do capital.

O chamado por uma frente de esquerda adquire uma absoluta materialidade e centralidade para nos retirar da defensiva nesse momento,o que não pode ser uma abstração e exige a avaliação das experiências passadas, que já fazem parte da nossa recente historia politica. Muitas frentes foram criadas e gestadas a partir de acordos superestruturais, sem construção pela base e sem a elaboração de um programa que nos permitisse a coletiva formulação da unidade de ação e seus marcos. É preciso que neste grave momento conjuntural não se repitam estes erros graves e que se construa uma frente a partir de acordos básicos, o que exclui qualquer flerte – declarado ou envergonhado – com a irresponsável linha do Fora Dilma/pró-impeachment. Neste sentido nada mais errado do que iniciar nossa presença nas ruas nesse momento chamando um ato no dia 1 de abril – data que tão fundo cala em todo a esquerda combativa – com a delirante palavra de ordem do Fora Todos e por eleições gerais, lamentavelmente aprovada pela central sindical que ajudamos a fundar, a CSP-Conlutas.

No Rio de Janeiro, nos somamos à convocação da Plenária por uma Frente de Esquerda na UERJ, no dia 23/3, às 17h, esperando que consigamos juntos superar os enormes desafios colocados por essa conjuntura, em defesa da classe trabalhadora e seus direitos!